Nesta página você encontrará uma lista dos produtos cuja oferta, publicação ou venda estão proibidas na BMQ9.

Antes de cadastrar uma ordem de venda e/ou anúncio de algum produto através da BMQ9, aconselhamos que reveja estas condições e confira se a venda é permitida.

1. Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais

É proibido o anúncio de produtos que dependam de prévia homologação, aprovação ou registro e não sejam homologados, aprovados ou registrados perante órgãos governamentais, tais como, mas não se limitando à:

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Todo produto que dependa de prévia homologação, autorização ou registro em órgãos governamentais deverá fazer constar na documentação do produto (laudos, nota fiscal, ficha técnica e etc.) entregue ao comprador o número do processo de homologação ou registro junto ao órgão competente.

Conheça mais sobre produtos que dependem de registro na ANVISA.

Verifique se o seu produto apresenta aprovação do INMETRO.

2. Propriedade roubada

Está proibida a venda de propriedade ou produtos roubados, furtados ou subtraídos de qualquer maneira. A BMQ9 compromete-se a colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos de origem ilícita. Se em algum momento a autoridade exigir informações sobre um produto, informaremos os dados da negociação e do usuário.

É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a autorização de seu proprietário.

Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes para que dêem início à investigação o quanto antes.

3. Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados

Produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal não podem ser vendidos na BMQ9. Inclui-se na proibição em questão aqueles produtos que, aparentando ser um produto legítimo não o sejam de fato, ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou originalidade.

4. Produtos anunciados por brincadeira

Remover-se-á qualquer ordem de venda que a BMQ9 considere carente de seriedade ou destinado ao engano.

5. Política de responsabilidade pelo anúncio e/ou ordem de venda.

Os vendedores são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a responsabilidade pelos produtos que ofereçam em seus anúncios e/ou ordens de venda.

A BMQ9 não assume nenhuma responsabilidade pela existência no site de transações sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta restrição. Para obter maiores informações sobre ordens de venda e/ou anúncios ou serviços proibidos, consulte nossas Políticas sobre Produtos Proibidos na BMQ9.

6. Produtos Beneficentes

Produtos de campanhas de caridade ou beneficentes só poderão ser anunciados com a expressa autorização prévia da equipe da BMQ9 e desde que se demonstre que os recursos arrecadados serão destinados a instituições, projetos ou atividades com fins assistenciais e beneficentes e que o vendedor não aufira para si benefício econômico algum com a negociação.

Qualquer ordem de venda e/ou anúncio que pareça promover a venda de um produto beneficente, ou que procure demonstrar que os lucros auferidos com a venda terão fins beneficentes e que não haja cumprido com o antes mencionado poderá ser retirado do site.

7. ADVERTÊNCIA

Em qualquer momento a BMQ9 poderá advertir, suspender ou cancelar - temporária ou definitivamente - uma ordem de venda e/ou anúncio que viole alguma lei ou qualquer estipulação dos Termos e Condições Gerais e seus anexos.

Os vendedores são responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e pela observância, quanto a suas ordens de venda, da lei em vigor. Essa responsabilidade é exclusiva e intransferível e não poderá ser negada pelo usuário vendedor.

Os vendedores são os únicos responsáveis pelos produtos que oferecem. Assegure-se que seus produtos são autênticos antes de ofertá-los. Havendo dúvidas quanto à procedência de um produto, não o oferte.

8. Ofertas encerradas antes do prazo

Como referido nos documentos Produtos Proibidos, algumas ordens de venda e/ou anúncios podem ser encerrados pela BMQ9 antes do prazo definido pelo usuário anunciante.

Caso a ordem de venda e/ou anúncio tenha sido encerrado antes do prazo estipulado, pode ser porque ele violou alguma regra, como:

Produto proibido por lei.

Produto proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas da BMQ9.

Ao receber alguma notificação de usuários e terceiros, a BMQ9 adota a seguinte postura:

Se o produto é proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas da BMQ9 a ordem de venda e/ou anúncio é finalizado;


Termos e Condições Gerais de uso do site

Twitter Google_plus Facebook Email